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5 aspectos que você deve saber sobre a reforma trabalhista!

5 aspectos que você deve saber sobre a reforma trabalhista!

A Reforma Trabalhista no Brasil aconteceu em 2017 e caracterizou-se como uma importante mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo sido instrumentalizada pela Lei nº 13.467 de 2017.

Proposta pelo ex-presidente da república, Michel Temer, a reforma teve como finalidade diminuir os altos índices de desemprego e a crise econômica instalada no país, de modo a aumentar as oportunidades no mercado de trabalho.

Bastante discutida até hoje, a mudança impactou a forma como o empregado se relaciona com o empregador, uma vez que agora ambas as partes podem negociar as condições de trabalho.

Quer saber mais? Confira, abaixo, quais são os principais pontos que você deve conhecer sobre a reforma trabalhista!

5 aspectos da reforma trabalhista

1. Férias

Conforme previsto anteriormente, as férias eram de 30 dias e podiam ser divididas em, no máximo, dois períodos, sendo que um deles não poderia ser inferior que 10 dias. Existia a alternativa de 1/3 de esse período ser pago por meio de abono.

A partir da nova regra, as férias podem ser divididas em até três períodos, necessitando de negociação entre o empregado e o empregador. Mas, é obrigatório que um dos períodos seja composto por, no mínimo, 15 dias.

2. Jornada de trabalho

Até a alteração da lei a jornada de trabalho limite era de 8 horas por dia, sendo 44 horas por semana e 220 horas por mês. Com a mudança, agora é possível fazer acordos individuais de 12 horas diárias, desde que seja respeitado o descanso ininterrupto de 36 horas, sem ultrapassar o limite de 44 horas por semana e 220 horas por mês.

O objetivo dessa alteração é permitir que as jornadas de trabalho estejam de acordo com cada atividade empresarial, possibilitando maior rendimento dos funcionários em atividades de áreas específicas, como a da saúde.

3. Imposto sindical

No passado, os trabalhadores eram obrigados a pagar o imposto sindical uma vez por ano, cujo valor equivalia a um dia de trabalho. Hoje em dia, a contribuição é facultativa, ou seja, o funcionário contribui com o seu sindicato apenas se quiser.

Essa nova regra não impacta diretamente as empresas. Já os empregados terão mais autonomia para escolher o destino do seu dinheiro.

4. Terceirização

Se antes só era viável terceirizar quem não era atividade-fim — que não indica a área de atuação da contratante — após a reforma trabalhista está permitida a terceirização de funcionários que exercem esse tipo de atividade da empresa.

No entanto, por medida de segurança do trabalhador, é preciso aguardar uma quarentena de 18 meses para que um colaborador seja dispensado e depois terceirizado.

O texto também prevê que os terceirizados tenham as mesmas condições de trabalho proporcionadas aos efetivos, como segurança, alimentação, transporte, capacitação, ambulatório e qualidade de equipamentos.

5. Remuneração

A Justiça do Trabalho considerava os prêmios dados pelo empregador, como gratificações e viagens, como parte do salário. Assim, incidiam sobre esse valor os encargos previdenciários e trabalhistas. Com isso, a empresa tinha que pagar o salário mínimo ou o teto determinado para a categoria.

Na atualidade, o piso e o salário mínimo não são mais obrigatórios. Dessa maneira, em cargos como o de vendas o empregador pode pagar somente por produtividade, conforme acordado com o sindicato da categoria. As remunerações habituais, como auxílio alimentação, prêmios e bônus, não incorporam a base salarial e não incidem sobre os encargos previdenciários e trabalhistas.

Portanto, a empresa pode dar prêmios para os seus funcionários sem que isso seja classificado como salário. Pode-se pagar um valor extra na forma de prêmio, de maneira que isso não seja entendido como salário e não seja questionado judicialmente. De outro lado, o colaborador pode ganhar uma remuneração maior considerando a sua produtividade.  

A reforma trabalhista já está em vigor desde 2017, sendo aplicada com o intuito de aumentar a flexibilidade nas relações de trabalho. Para combater o desemprego, a tendência é que novas alterações sejam realizadas nos próximos anos.

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